Política de Privacidade

Os papéis no tratamento de dados

A definição formal dos papéis de controlador e operador entre a Intelligente e a contratante está em elaboração jurídica, com atenção à arquitetura de subdomínio pela qual a interface é entregue. Esta seção será substituída pela versão definitiva, acompanhada do acordo de tratamento de dados.

A leitura de trabalho, sujeita a essa confirmação: a contratante determina as finalidades do tratamento junto ao advogado da sua base, e a Intelligente trata os dados para executar o processamento contratado. Nenhuma das partes deve presumir a posição da outra antes da versão definitiva.

Que dados são tratados

Dados de conta e uso da contratante e dos usuários por ela habilitados: identificação profissional, credenciais de acesso e registros técnicos de uso necessários à operação, à segurança e à apuração de consumo.

Conteúdo submetido ao processamento: autos, documentos, comandos e peças enviados pelo advogado. Esse material frequentemente contém dado pessoal e dado sensível de terceiros — investigados, réus, vítimas e testemunhas — que não são usuários da plataforma e não tiveram relação direta com a Intelligente. É por isso que o tratamento desse conteúdo é restrito à execução do pedido do advogado.

A Intelligente não solicita dado pessoal além do necessário à finalidade contratada.

Vedação ao uso para treinamento

Os autos, os comandos e as peças não alimentam o treinamento de nenhum modelo. A vedação é contratual, por acordo corporativo de retenção zero de dados com o subprocessador de inferência, e não depende de configuração feita pelo usuário.

A formalização escrita dessa retenção zero perante a contratante integra o conjunto de instrumentos em elaboração. A vedação já opera na prática; o que está pendente é o instrumento que a documenta para a contratante.

Segurança e sigilo

O conteúdo é processado de forma automatizada. Nenhuma pessoa da equipe da Intelligente tem permissão nem meio técnico para abrir os autos submetidos.

O tráfego roda em protocolo seguro e o conteúdo é cifrado em repouso com AES-256. O acesso administrativo interno segue o princípio do privilégio mínimo. O banco de dados primário fica fisicamente no Brasil.

O sigilo profissional do advogado alcança o material submetido. A arquitetura foi desenhada para que o cumprimento desse sigilo não dependa de confiança na equipe, mas de ausência de acesso.

Retenção e eliminação

Prazos de retenção por categoria de dado, o procedimento de eliminação e as hipóteses de guarda obrigatória são definidos no acordo de tratamento em elaboração. Esta versão não fixa prazos.

O que já vale: o conteúdo submetido é retido para executar o processamento pedido e para permitir que o advogado retome o próprio trabalho, não para formação de base de treinamento.

Direitos do titular

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura ao titular confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e, nas hipóteses cabíveis, eliminação.

O encaminhamento desses pedidos depende dos papéis de tratamento tratados na primeira seção. Enquanto a definição não é publicada, pedidos podem ser dirigidos à Intelligente pelo canal de contato, e serão encaminhados junto à contratante.

Titulares cujos dados constam de autos submetidos por um advogado — investigados, réus, vítimas, testemunhas — não têm relação contratual com a Intelligente, e o exercício de direitos nesse caso envolve o advogado responsável pelo processo e os limites próprios do sigilo processual.

Subprocessadores

A operação envolve subprocessadores de infraestrutura e de inferência. A Intelligente exige de cada um padrão de segurança equivalente ao próprio e vedação ao uso de dados para treinamento.

A relação nominal de subprocessadores é fornecida à contratante no processo de contratação e mantida atualizada perante ela.

Contato

Pedidos relativos a dados pessoais, dúvidas sobre este documento e comunicações de segurança podem ser enviados pelo formulário da página de contato.